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18 November 2011 / PT

Rumo a uma Europa eficiente em termos de recursos Municípios e regiões a favor da eficiência energética em infra-estruturas e edifícios públicos

Projecto de declaração do Grupo do Partido Popular Europeu no Comité das Regiões

O Grupo do Partido Popular Europeu no Comité das Regiões, considerando que

 

  • os recursos naturais são fundamentais para a nossa qualidade de vida;
  • os Europeus, em média, utilizam anualmente cerca de 16 toneladas de recursos materiais;
  • apesar da riqueza da Europa em recursos naturais, a procura tem vindo há muito a exceder a sua capacidade de gerar os recursos que utiliza;
  • temos de aprender a usar mais eficazmente os nossos recursos e a partilhar conhecimentos e boas práticas;
  • os órgãos de poder local e regional, os municípios e as regiões são elementos importantes neste processo, uma vez que, regra geral, são responsáveis pelas políticas de eficiência energética, pelos edifícios públicos, pela política de transportes, pelas políticas de gestão de resíduos e pelas políticas em favor da produção de energia renovável,

 

  1. lembra o objectivo da Estratégia Europa 2020 – e as suas sete iniciativas emblemáticas – de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo orientado para a recuperação económica e a consolidação na Europa e assinala que o seu sucesso passa pela execução e apropriação a nível regional e local;
  2. em particular no contexto da crise financeira, económica e social, crê que um estilo de vida mais eficiente em termos de recursos pode ajudar a ultrapassar as dificuldades na medida em que pode criar empregos e trazer benefícios substanciais aos agregados familiares, às empresas e às autoridades públicas, gerando oportunas poupanças financeiras;
  3. reconhece plenamente que enveredar pela via da eficiência energética é o modo mais rentável de aumentar a segurança do aprovisionamento energético, reduzir a dependência energética, assegurar uma oferta de energia a preços acessíveis e ajudar a combater a degradação ambiental;
  4. constata, a poucos dias da Conferência de Durban sobre as Alterações Climáticas, que quase três mil cidades se disponibilizaram para aplicar medidas de energia sustentável no âmbito do Pacto de Autarcas e encoraja todas as regiões e cidades a aderirem;
  5. salienta o parecer do Comité das Regiões Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, no qual se realça que os órgãos de poder local e regional são os agentes naturais da realização dos objectivos 20-20-20[1];
  6. salienta que a transição para uma economia hipocarbónica criaria oportunidades económicas e de inovação, contribuiria para a competitividade da UE e fomentaria o emprego no sector das tecnologias verdes;
  7. apoia a proposta da Comissão Europeia de aumentar a percentagem de despesas relacionadas com o clima para, no mínimo, 20% no próximo quadro financeiro plurianual 2014-2020, bem como a proposta de incluir medidas de eficiência energética na futura política de coesão;
  8. acolhe favoravelmente a Facilidade “Interligar a Europa” proposta e as prioridades para as infra-estruturas da UE nos sectores dos transportes, energia e telecomunicações, que não só gerariam mais crescimento e emprego como também tornariam a economia da Europa mais ecológica;
  9. lamenta que a UE atinja apenas metade do objectivo de 20% e defende a adopção de medidas de poupança de energia em edifícios públicos e nos processos e produtos de infra-estruturas;
  10. regozija-se com o acolhimento favorável da iniciativa do PPE para instituir Pactos territoriais dos órgãos de poder local e regional no âmbito da Estratégia Europa 2020 com o objectivo de assegurar uma apropriação a vários níveis mediante uma parceria eficaz entre os órgãos de poder público europeus, nacionais, regionais e locais, em particular quando se trata de definir e pôr em prática as grandes metas e as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020;

    Obras, despesas e infra-estruturas públicas
  11. lembra que 60% da electricidade total mundial é utilizada na iluminação de edifícios públicos e comerciais e que, por conseguinte, o sector da construção deveria beneficiar de adequados incentivos financeiros e regulamentares com o objectivo de aumentar as taxas de renovação visando a eficiência energética;
  12. reconhece que o maior potencial de poupança de energia está nos edifícios e, em particular, na renovação de edifícios públicos e privados com o objectivo de melhorar o desempenho energético dos componentes e equipamentos neles utilizados;
  13. realça a necessidade de realizar investimentos importantes e economicamente sustentáveis, a nível regional e local, em infra-estruturas de energia, procurando, em particular, que os edifícios públicos obedeçam a normas de eficiência energética modernas e sustentáveis;
  14. recomenda a todos os órgãos de poder local e regional que informem os contribuintes e os parceiros económicos sobre as vantagens financeiras e os benefícios para a saúde decorrentes da renovação de infra-estruturas e edifícios públicos de acordo com reconhecidos indicadores de eficiência energética;
  15. recomenda a todos os órgãos de poder local e regional que informem os seus trabalhadores sobre a importância da utilização sustentável das fontes de energia, nomeadamente electricidade, água e aquecimento, não só em casa como também no local de trabalho;
  16. acolhe favoravelmente a oportunidade de criar novos mercados para tecnologias, serviços e modelos empresariais ecológicos e eficientes em termos energéticos;

    Papel das regiões e dos municípios na criação de uma Europa eficiente em termos de recursos
  17. salienta a responsabilidade dos órgãos de poder local e regional na promoção de modelos de governação inovadores capazes de induzir uma alteração nos estilos de vida dos cidadãos, promover redes energéticas integradas fiáveis e modernizar as infra-estruturas energéticas da UE;
  18. salienta o papel de primeiro plano dos órgãos de poder local e regional para fazer chegar aos decisores da UE um vasto conjunto de conselhos práticos e exemplos de boas práticas em matéria de planeamento e de realização de iniciativas de eficiência energética, em particular, no que diz respeito a iniciativas que envolvem as TIC e a projectos inovadores;
  19. reitera o papel dos órgãos de poder local e regional em favorecer e alimentar uma mentalidade de agente de mudança entre os seus cidadãos logo desde a infância, fazendo-lhes ver que uma utilização adequada e responsável dos recursos energéticos está ligada aos desafios mundiais de encontrar soluções ecológicas sustentáveis para preservar e restaurar o património natural mundial;
  20. neste contexto, salienta a importância de sensibilizar através da promoção da utilização dinâmica dos instrumentos de informação e comunicação e destaca que existe uma interligação estreita entre, por um lado, a utilização de novas tecnologias, ferramentas informáticas e redes sociais e, por outro, o acesso independente e livre a informações extensivas sobre os benefícios do uso correcto de fontes de energia para a saúde, a segurança ambiental, o combate às alterações climáticas e as poupanças económicas em geral;
  21. advoga o aumento do recurso a parcerias público-privadas e a modelos inovadores, com a participação de órgãos de poder local e regional, de grupos de reflexão sobre bio‑arquitectura e arquitectura ecológica e de empresas, devendo ser prestada atenção especial aos empreendedores e às PME enquanto principais impulsionadores da investigação e do crescimento;
  22. frisa que o modelo público-privado, dirigido por autoridades públicas em parceria com universidades e empresas, pode levar a um aumento concreto dos conhecimentos sobre eficiência energética através da partilha de projectos e de visões de longo alcance para um futuro mais sustentável, potenciar os investimentos e estimular a inovação; reconhece também a necessidade de proporcionar aos intervenientes do sector da construção uma formação mais orientada para a eficiência energética;
  23. a este respeito, solicita à Comissão Europeia que apoie a criação de agências nacionais, regionais e locais para tratar da eficiência dos recursos e alargue as competências das agências já existentes, de modo a abranger a divulgação de informação e o aconselhamento a autoridades públicas, empresas, empreendedores e cidadãos;
  24. salienta a importância do princípio de boa gestão, em que os cidadãos são envolvidos na gestão e utilização responsáveis dos recursos naturais, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e a preservação da diversidade;
  25. está convicto de que este princípio deve ser aplicado através de uma abordagem de governação a vários níveis e no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, como condição para que os órgãos de poder local e regional sejam plenamente reconhecidos no seu papel de parceiros activos na execução das políticas da UE;

    Aplicação no terreno
  26. salienta que os órgãos de poder local e regional, com uma despesa anual superior a 17% do PIB da União Europeia, estão na vanguarda da criação de uma sociedade eficiente em termos energéticos, investindo dinheiro, dando o exemplo e encorajando o desenvolvimento da inovação; 
  27. lembra que os órgãos de poder local e regional têm um impacto directo nos cidadãos e que, mercê de medidas concretas, como a instalação de reguladores da intensidade da luz na iluminação pública ou de contadores inteligentes para os consumidores de energia, ou ainda a renovação de edifícios públicos tendo em mente a eficiência energética, estão já a contribuir para uma sociedade mais sustentável;
  28. está disposto a acolher positivamente e a apoiar projectos ambiciosos e próximos dos cidadãos, que estejam em consonância com este contributo formal. Declaração do PPE de Maribor sobre Rumo a uma Europa eficiente em termos de recursos – Municípios e regiões a favor da eficiência energética em edifícios e infra-estruturas públicos.

 

[1] Michel Lebrun, Outubro de 2011.