About Us

Views

Members

Commissions

CoR External Relations

News

Events

People

Stay In Touch

Dubrovnik / 28 October 2016 / PT

O papel da Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) na promoção da prosperidade e da segurança na Europa

Declaração do Grupo do PPE no Comité das Regiões Europeu

Nós, os membros do Grupo do Partido Popular Europeu no Comité das Regiões Europeu,

  1. apoiamos o conceito de estratégia macrorregional enquanto quadro integrado entre Estados‑Membros da União Europeia e países terceiros para fazer face aos desafios comuns e encontrar soluções através do reforço da parceria, da coordenação e da conectividade em prol da coesão económica, social e territorial. Estamos convictos de que a estratégia macrorregional para a região adriática e jónica (EUSAIR) complementará outras ações/iniciativas da UE na região e criará um verdadeiro valor acrescentado para os projetos em fase de execução nesta região, estimulando o crescimento e a segurança;
  2. incentivamos, por conseguinte, o intercâmbio de boas práticas entre os parceiros, de modo a fomentar a boa governação, a descentralização e a autonomia regional na macrorregião adriática e jónica. Convidamos todos os parceiros a tirar partido da experiência adquirida para reforçar a cooperação com outras estratégias macrorregionais da UE, tais como a do mar Báltico, do Danúbio e da região alpina;
  3. insistimos que todos os níveis de governo (europeu, nacional, regional e local) devem ter uma palavra a dizer na conceção e execução da estratégia EUSAIR. Comprometemo-nos a disponibilizar os nossos conhecimentos especializados, a par de uma forte liderança política, a fim de tirar pleno partido do potencial da estratégia EUSAIR enquanto quadro de cooperação. Além disso, assinalamos que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel importante a promoção de valores democráticos, de uma maior cooperação regional e de políticas de descentralização na região adriática e jónica;
  4. sublinhamos que, para alcançar os objetivos da estratégia, é necessário aplicar adequadamente a filosofia de uma abordagem de governação a vários níveis, da base para o topo, e a subsidiariedade, com a participação de todos os níveis de governação em parceria. Insistimos na necessidade de incluir mais adequadamente os órgãos de poder local e regional nos organismos de gestão da estratégia a nível político, operacional, técnico e de execução, mantendo simultaneamente o papel da Comissão no processo de coordenação;
  5. congratulamo-nos com o alcance e o conteúdo dos quatro pilares da estratégia EUSAIR (crescimento azul, interligar a região, qualidade ambiental e turismo sustentável). Recomendamos a inclusão de outros pilares importantes que possam gerar benefícios em termos de desenvolvimento para a população da região adriática e jónica, por exemplo, em matéria de segurança. Salientamos que a comunicação e a sensibilização, em todos os pilares, são essenciais para a participação dos órgãos de poder local e regional e de outros parceiros no processo de decisão e para reforçar a apropriação da estratégia macrorregional pelos cidadãos;
  6. apoiamos firmemente a utilização dos recursos técnicos e financeiros dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e de outros programas e fundos pertinentes da UE, tal como exigido pelo quadro jurídico da União. Neste sentido, instamos a que se procure reforçar o alinhamento das estratégias de desenvolvimento nacionais ou regionais com os objetivos da estratégia EUSAIR, através dos acordos de parceria e programas operacionais, dos documentos de estratégia do IPA e de outros instrumentos. Além disso, insistimos na necessidade de simplificar radicalmente o sistema global de atribuição dos fundos da UE às autoridades de gestão e aos beneficiários;
  7. recordamos o impacto considerável da crise económica na região e a queda dos investimentos públicos e privados na região daí resultantes. Sublinhamos a necessidade de privilegiar as iniciativas de investimento específicas assentes nas necessidades locais suscetíveis de estimular o crescimento económico e a criação de emprego. A este respeito, recomendamos a agregação de fundos, tais como os FEEI, o IPA e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), bem como o aumento dos contributos provenientes de fontes supranacionais, nacionais, regionais e locais, juntamente com parcerias público-privadas. Além disso, destacamos a necessidade de reforçar a capacidade dos órgãos de poder local e regional de utilizar os instrumentos financeiros previstos pelo Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais (WBIF) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) para a realização de investimentos que permitam cumprir os objetivos da estratégia;
  8. assinalamos que a cooperação transfronteiras é um instrumento fundamental para o desenvolvimento das regiões fronteiriças. A este respeito, solicitamos que o programa Interreg, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e o FEIE desempenhem um papel mais ativo na promoção da cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional e no desenvolvimento de estratégias transfronteiras na macrorregião adriática e jónica, em prol da dimensão territorial da estratégia. Sublinhamos a necessidade de remover os obstáculos à cooperação transfronteiras e transnacional e aguardamos com expectativa os resultados da análise a nível transfronteiras da Comissão Europeia no início de 2017;
  9. apoiamos a extensão da atual rede RTE-T através da conclusão do corredor Báltico-Adriático, incluindo o seu prolongamento por toda a costa adriática e jónica até Brindisi, por um lado, e até ao sul da Grécia, por outro. Apoiamos o convite do Parlamento Europeu aos países participantes no sentido de concentrarem os seus esforços na execução de projetos abrangidos pela rede RTE-T e noutras intervenções em curso para alargar a rede RTE-T em direção à costa do sudeste da Europa e do Adriático oriental, de modo a colmatar o fosso de infraestruturas existente na região adriática e jónica, por exemplo, a autoestrada ao longo da costa leste desta região, a ligação ferroviária de alta velocidade na costa italiana do Adriático e outros projetos destinados a reforçar as ligações rodoviárias, marítimas e aéreas entre o leste e o oeste desta região.
  10. comprometemo-nos a apoiar a estratégia EUSAIR enquanto instrumento de integração europeia assente nos princípios da estabilidade, da reconciliação e das boas relações de vizinhança entre quatro Estados-Membros da UE (Croácia, Grécia, Itália e Eslovénia) e quatro países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE (Sérvia, Montenegro, Albânia e Bósnia-Herzegovina). Estamos convictos de que a estratégia é uma nova forma de cooperação regional que pode contribuir para reforçar a integração dos Balcãs Ocidentais na UE, oferecendo a possibilidade de cooperar com países vizinhos em domínios de interesse comum. Consideramos também que é necessário reforçar a participação de países que ainda não fazem parte da estratégia, em particular a antiga República jugoslava da Macedónia e o Kosovo, mas que estão interligados do ponto de vista geográfico e económico com a macrorregião, permitindo-lhes participar, pelo menos, a título individual e com base em projetos específicos;
  11. solicitamos medidas para reforçar a cooperação e desenvolver estratégias comuns entre os países, os seus parceiros e os órgãos de poder local e regional nos domínios da segurança, da luta contra o terrorismo, da proteção civil e dos desafios migratórios. Neste sentido, esperamos que as prioridades da estratégia EUSAIR sejam redefinidas, o que exigirá a adaptação das medidas e dos projetos a estas novas necessidades.